Termos e Condições
Sobre estes Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através deste site.
Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.
Conteúdos do site
Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a um uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito da CAIXASURPRESA.
A CAIXASURPRESA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste site. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.
A marca deste site também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da CAIXASURPRESA para impedir essa utilização.
As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas. É aconselhado consultar a ficha detalhada dos produtos. Em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto, é preferível entrar directamente em contacto com o apoio a cliente.
As características e o preço dos produtos comercializados neste site podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.
Todos os conteúdos – informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.
Este website só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços), após a respetiva autorização dos seus titulares.
Responsabilidades
Os produtos comercializados pela CAIXASURPRESA neste site estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.
A CAIXASURPRESA recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.
Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador
O Cliente/Utlizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
- Não utilizar identidades falsas.
- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.
O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados à CAIXASURPRESA através deste site.
A CAIXASURPRESA, não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no acto da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.
Realização de uma encomenda neste site
Os menores com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos devem ter a autorização prévia de um dos pais ou tutor para efetuar uma encomenda.
Não são recolhidos e armazenados nenhuns dados pessoais de consumidores visitantes menores de 16 anos.
Os dados pessoais de menores de idade com idade compreendida entre os 16 e 18 anos só são recolhidos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.
Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela CAIXASURPRESA provam o conjunto de transacções efectuadas entre a CAIXASURPRESA e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente.
Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar-lhe a sua encomenda.
Disponibilidade dos produtos comercializados neste site
A CAIXASURPRESA só processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Em caso de ruptura de stock, a CAIXASURPRESA verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.
Qualquer atraso em relação à data estimativa de entrega não confere direito a uma indemnização.
Pagamento
Temos as seguintes modalidades de pagamento:
- Pagamento no ato da entrega - pagará a sua encomenda quando receber, em numerário, ao carteiro.
- Multibanco – Pagamento Serviços
- PayPal
- Cartão de crédito
- Reserva de 48h para fazer pagamento de encomenda. Após este período a sua encomenda poderá ser cancelada.
Entrega / Disponibilização
Todas as nossas entregas são grátis. Não pagará mais nenhum valor para receber a sua encomenda. (Válido para Portugal Continental).
NOTA: Envios para as Ilhas (Madeira e Açores) têm um acréscimo de 5€ ao valor do pedido.
Entregas de um a cinco dias úteis, salvo rutura de stock, válido para Portugal Continental. Para as ilhas, a estimativa de entrega é de 3 a 5 dias úteis, salvo rutura de stock.
Durante épocas festivas (Black Friday, Natal, etc) o seu envio pode sofrer um ligeiro atraso devido à afluência de encomendas.
Direito de livre resolução
O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma. A partir do momento em que a encomenda sai do nosso armazém terá de a rececionar.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº7/2004 de 7 de janeiro e alterações conferidas pelo Decreto-Lei nº62/2009 de 10 de março e pela Lei nº46/2012 de 29 de agosto relativa ao comércio eletrónico, a CAIXASURPRESA reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda sempre que se verificar um erro de programação ou outro no site, um mau funcionamento na plataforma da CAIXASURPRESA.
O cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que recebe a encomenda.
Neste caso, sem necessidade de indicar um motivo, mas, o artigo não pode ser usado nem aberto das respectivas embalagens.
Para que o exercício de livre resolução seja tido em conta, basta que o pedido seja enviado para a CAIXASURPRESA antes do fim do prazo de resolução.
Nos casos de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado em todo o valor pago, que incluirá o preço do artigo, bem como os eventuais custos de envio iniciais – de acordo com o nº 1 do artº 12 do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro.
A CAIXASURPRESA informa que o reembolso só pode ser efetuado depois de terem sido rececionados os bens devolvidos e também assinada uma nota de crédito que será sempre enviada para o cliente.
Os custos da devolução dos bens são suportados na totalidade pelo Cliente. (custos de envio para as nossas instalações)
Trocas e Devoluções
Dispõe de um prazo máximo de 14 dias para efetuar a devolução/troca.
Pode devolver/trocar o artigo nas seguintes situações:
Por desistência
- O cliente poderá proceder à devolução do artigo, desde que este mantenha as características originais e se mantenha nas exatas condições em que foi rececionado: etiqueta, comprovativo de compra, não podendo ser aberto, nem violada a embalagem. (não serão aceites embalagens com coisas escritas ou coladas)
- Feita a confirmação das condições iniciais, o cliente será reembolsado em todo o valor pago, que incluirá o preço do artigo, bem como os eventuais custos de envio iniciais.
- Deverá enviar o(s) artigo(s) na embalagem original por correio registado, nesta situação, os custos de envio para as nossas instalações serão sempre suportados pelo cliente.
- Pode solicitar um voucher de desconto no valor da importância a reembolsar a utilizar em compras futuras na loja online Marshop, ou, a devolução do valor por transferência bancária ou mbway.
- Em caso de reembolso por transferência bancária, deverá enviar um e-mail com os seus dados bancários (NIB) para www.caixasurpresa.pt@gmail.com, para que seja realizada a transferência bancária.
Por defeito do artigo
- O cliente deverá contactar através do email www.caixasurpresa.pt@gmail.com informando do estado do produto e respetivos defeitos. No e-mail deverá anexar uma fotografia do defeito para que possamos processar a sua reclamação.
- Deverá enviar o(s) artigo(s) na embalagem original por correio registado, nesta situação, os custos de envio para as nossas instalações serão sempre suportados pelo cliente.
- Após receção dos artigos é feita uma análise e caso se verifique defeito ou anomalia no produto, iremos proceder à substituição/troca do mesmo, e/ou ao reembolso do valor a que o cliente tiver direito (se for o caso), com a maior brevidade possível.
- Pode solicitar um voucher de desconto no valor da importância a reembolsar a utilizar em compras futuras na loja online CAIXASURPRESA ou a devolução do valor por transferência bancária ou mbway.
- O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias a partir da chegada do artigo às nossas instalações.
A morada para envio de qualquer produto ou correspondência deve ser solicitada.
Recordamos que esta devolução de quantia só será válida após receção de nota de crédito assinada pelo cliente.
Não efetuamos trocas nem devoluções de artigos de higiene pessoal (Camisolas, trainers, cuecas, roupa interior, cintas, corsets, etc.)
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas acima.
Na receção de todas as encomendas, deverão imediatamente ser verificados os artigos recebidos, independentemente da embalagem estar em boas condições ou não.
Qualquer reclamação relativa a danos verificados no transporte terá de ser efectuada no prazo máximo de 24horas após a receção da encomenda. A não menção de qualquer defeito na sua encomenda, pressupõe que os artigos recebidos se encontram em perfeitas condições e estão aceites no estado em que estão.
Não nos responsabilizaremos por danos físicos nos artigos que não sejam reportados.
Nesse caso, a CAIXASURPRESA providenciará esforços no sentido da resolução do problema, mas não poderá ser imputada de qualquer responsabilidade sobre o dano e, consequentemente, não suportará qualquer custo que daí advenha.
A CAIXASURPRESA reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições e para o cliente reaver o produto terá de pagar as custas de envio.
Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela CAIXASURPRESA neste site têm uma garantia de conformidade de 3 anos.
Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado).
O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Aquando da sua chegada, será verificado. Caso se trate efectivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.
Caso sejam detectados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização, o cliente será contactado para averiguar se pretende que seja efectuada uma reparação do artigo ou substituição do mesmo. Neste caso os custos da reparação ou de um novo produto ficarão a cargo do cliente. Assim como os custos para reenvio do artigo.
Informamos ainda que oferecemos a possibilidade de retoma gratuita dos resíduos de equipamentos elétricos e electrónicos e asseguramos a sua recepção, à razão de um por um, no âmbito do fornecimento de um novo equipamento elétrico e eletrónico, desde que os resíduos sejam de equipamentos equivalentes e desempenhem as mesmas funções que os equipamentos fornecidos (em conformidade com o artº 13 DL 102-D/2020).
Produtos
Tomamos as precauções necessárias para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam corretos. No entanto, nos reservamos o direito de recusar pedidos em que as informações do produto tenham sido publicadas incorretamente, incluindo preços e promoções.
A recusa de ordens também pode ser o resultado de outras razões, tais como:
– Produto fora de stock.
– Incapacidade de obter autorização de pagamento.
– Ordens fraudulentas.
Se houver algum problema com o seu pedido, será imediatamente contatado.
Fazemos tudo ao nosso alcance para manter seus detalhes de pedidos e pagamentos seguros. No entanto, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao entrar ou fazer pedidos em nosso site.
A CAIXASURPRESA pode alterar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (quando aplicável) à taxa legal em vigor.
Legislação aplicável
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.
Plataforma de resolução de litígios
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: webgate.ec.europa.eu.